BRASIL E O SONHO ESPACIAL
ORIGENS
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria, todas as principais nações do mundo dedicaram esforços para a construção de seus próprios programas espaciais, seja para fins científicos, civis ou, majoritariamente, militares. Tais projetos tiveram grandes impactos na sociedade contemporânea, por meio do surgimento de tecnologias e feitos nunca antes imaginados, como a presença de satélites artificiais até a chegada do homem à lua.
De modo semelhante, o Brasil foi uma dessas Nações que se interessaram pela exploração espacial, o que levou ao Governo Federal criar o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE) em agosto de 1961, que organizou o Projeto Espacial Nacional. Dois anos depois, em 1963, o GOCNAE se tornou a Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE) e, atualmente, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE. Ademais, com o intuito de sediar os lançamentos, foi construído o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) em 1965 que propiciou o início efetivo dos testes e projetos que definiriam o Programa Espacial Brasileiro.
Nesse período, o avanço tecnológico era constante, o que foi provado pela elaboração e decolagem de foguetes cada vez mais sofisticados, começando com o simples e experimental SONDA I em 1967 até veículos elaborados como os SONDA IV em 1984. Inclusive, torna-se evidente o crescimento rápido do programa espacial quando analisarmos as melhorias feitas em cada versão da própria família de foguetes SONDA. Estes, que, inicialmente, carregavam apenas 4 kg de carga útil e tinha um apogeu de 65 km, passaram a modelos mais sofisticados que carregavam até 500 kg de carga útil e capacitaram o Brasil a desenvolver projetos mais ambiciosos como o de colocar objetos em órbita baixa.
Figura 1 - Projeto e foto do foguete SONDA IV.
Fonte: Portal GOV (2023)
Entretanto, no começo da década de 1980 e o constante crescimento da atividade espacial brasileira, foi considerado que a principal base de lançamento da época, a CLBI, já não era mais suficiente, uma vez que a infraestrutura necessária era insuficiente, especialmente por estar localizada próxima demais a centros urbanos. Para decolagens de foguetes maiores os riscos eram evidentes. Em 1983 teve início, pois, a construção do famoso Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), que, dentre várias características notáveis, tinha posição geográfica extremamente favorável, pois está extremamente próxima a linha do equador e, assim, possibilita a economia de combustível para os lançamentos.
Em adição ao novo centro de lançamento, foi criada em 1994, de fato, a Agência Espacial Brasileira (AEB) como hoje a conhecemos, sendo vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Dessa maneira, o desenvolvimento de novos projetos seguiu de forma mais organizada e centralizada, propiciando o lançamento de foguetes ainda mais ambiciosos.
Figura 2 - Evolução dos foguetes brasileiros, desde o SONDA-I ao VLS-1.
Fonte: Portal GOV (2023)
INCIDENTE DE ALCÂNTARA (2003)
Infelizmente, a sequência de desenvolvimento acelerado que ocorria desde o surgimento do projeto desde a década de 1960 foi severamente impactada no início dos anos 2000, quando o maior incidente da história de nosso programa espacial ocorreu. Nesse período, o principal lançador sendo testado pela AEB era a família VLS, que capacitava o Brasil a lançar seus próprios satélites em órbita e, portanto, marcava um grande avanço no desenvolvimento tecnológico nacional.
Muito embora os dois primeiros lançamentos tenham falhado, o VLS-1 V01 e VLS-1 V02, o projeto era dado como muito promissor e, consequentemente, o terceiro voo do foguete foi programado para o dia 25 de agosto de 2003. O objetivo da missão, intitulada Operação São Luís, era, sobretudo, testar as capacidades do CLA, verificar o funcionamento do VLS-1 e lançar os satélites UNOSAT e SATEC em órbita.
No entanto, durante a tarde do dia 22 de agosto de 2003, apenas 3 dias antes do lançamento, um acidente ocorreu. Naquele momento, 21 técnicos do programa trabalhavam nas calibrações finais do foguete, quando houve o acionamento intempestivo do propulsor A do primeiro estágio que envolveu toda a torre móvel do veículo em um incêndio incontrolável. Sem tempo para escapar, todas as 21 pessoas que trabalhavam naquela torre morreram na hora e a própria torre cedeu ao calor de 3000ºC dos propulsores 5 minutos depois. Segundo o relatório final sobre o incidente, a causa foi o acionamento prematuro em um dos detonadores de ignição do propulsor A, sendo a causa exata desse acionamento desconhecido, mas provavelmente se deu por uma descarga eletrostática no interior do detonador.
Figura 3 - Perfil de voo do VLS-1.
Fonte: Portal GOV (2023)
Como consequência direta do incidente, houve a morte dos 21 técnicos e a destruição do lançador VLS-1 V03 e sua torre móvel. Com isso, não só infraestrutura crítica para a decolagem de foguetes foi perdida, mas também o conhecimento necessário para a manutenção do programa espacial foi severamente impactado, portanto, o evento foi um divisor de águas na história espacial brasileira, tendo deixado marcas na sociedade e retardado o avanço do sonho espacial do país.
Vale ressaltar que muito foi especulado e, de certa forma ainda é, que o incidente na verdade foi obra de alguma sabotagem estrangeira, o que, segundo essa conspiração, tinha como objetivo matar uma grande quantidade de técnicos e seu know-how, bem como enxovalhar a imagem pública do Programa para o restante da Nação a fim de atrasar o desenvolvimento espacial brasileiro.
Esta especulação nasce do fato de que no final do governo Fernando Henrique Cardoso, este havia assinado um acordo de colaboração astronáutico com os EUA, aprovando uma cláusula perigosa: usar nossa base de lançamento com foguetes norte-americanos sem possibilidade de nossa alfândega controlar a carga útil destes lançadores. Luís Inácio Lula da Silva, aso assumir em 2003, retirou essa cláusula, pois os norte-americanos poderiam lançar foguetes com ogivas nucleares ou sondas espaciais com gerador nuclear, adicionando a possibilidade de acidentes extremamente graves para nossa população e para o meio ambiente. Estranhamente, foi nesse contexto que ocorreu o estranhíssimo incidente que ceifou a vida de 21 engenheiros e cientistas do Programa Espacial Brasileiro.
A hipótese de atentado ainda tem força, especialmente quando lembramos que, em 1957, no Projeto ARGUS, os norte-americanos explodiram, ao menos, 3 artefatos nucleares na estratosfera mas nos céus do Nordeste brasileiro (NEVES et al, 2024). Além disso, vejam o que os EUA de Trump hoje fazem no mundo, especialmente contra o Irã.
Esta tragédia das astronáutica brasileira pode, obvio, ter sido causada por uma falha de equipamento e não uma ação premeditada, porém, temos que cuidar com quem fazemos acordos bilaterais para o uso da base de Alcântara e que lançadores podemos desenvolver juntos com tecnologias nacionais e internacionais.
ATUALIDADE E FUTURO
Após décadas de instabilidade e pela gravíssima falha que se seguiu ao desastre/atentado de 2003, as atividades espaciais no Brasil passaram por uma reestruturação institucional regulatória e de segurança, entendendo que o desenvolvimento aeroespacial nacional deve se consolidar como um Programa de Estado resistente às descontinuidades de governos e orçamentos, orientado ao atendimento de demandas sociais e econômicas do país.
A base desta retomada é o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, aprovado oficialmente em 2021, que estabeleceu as diretrizes estratégicas e as metas espaciais brasileiras para toda a década. O programa foi fruto de debates setoriais iniciados ainda em maio de 2019 com a criação do Grupo de Trabalho GT-PNAE, reunindo esforços de diversas entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE).
Tais diretrizes alinham a infraestrutura nacional e as aplicações espaciais às necessidades cotidianas da sociedade brasileira, tratando o investimento em tecnologia aeroespacial como um facilitador logístico e econômico para viabilizar e otimizar atividades estratégicas como a agropecuária de precisão, monitoramento ambiental, controle de logística, transporte, mobilidade urbana, defesa civil, gestão de desastres, saúde pública, além do fomento à transição digital e à consolidação de cidades inteligentes sustentáveis. Para isso, o PNAE introduziu iniciativas como o ProSAME (Programa de Portfólio de Missões), que organiza e define as missões prioritárias por meio de reuniões deliberativas periódicas de governança, o desenvolvimento do ecossistema de dados geográficos MapTec e a instituição de uma Câmara de Demandas Federais para centralizar as necessidades de órgãos públicos.
A consolidação política do Programa Espacial Brasileiro também ganhou novos canais com a criação, em 2019, da Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro, atuando como um fórum permanente no Congresso Nacional para acompanhar, avaliar e debater o financiamento e as leis relativas ao setor. Quanto à governança executiva, o governo instituiu em 2020 a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara, unificando as políticas de infraestrutura e de integração regional em torno da base maranhense. No âmbito internacional, duas iniciativas redefiniram o posicionamento estratégico do país, começando pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que foi fundamental para viabilizar comercialmente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) ao autorizar o lançamento de veículos e satélites estrangeiros que contenham componentes protegidos por patentes americanas, preservando integralmente a soberania nacional. Em complemento, o Brasil assinou um Acordo de Cooperação com as agências espaciais do BRICS para a criação de uma constelação virtual de satélites de sensoriamento remoto, estabelecendo um mecanismo conjunto de compartilhamento de dados de imagens terrestres a partir de satélites que já se encontram em órbita.
Esta evolução do país nos últimos anos trouxe uma série de marcos práticos, destacando-se o desenvolvimento de satélites nacionais de sensoriamento e monitoramento terrestre de última geração, integrados e qualificados no país, como o Amazônia 1, que se tornou o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo país, tendo partido a bordo do veículo PSLV na Índia. Pouco depois, o nanosatélite científico NanoSatC-BR2 de pesquisa ionosférica foi colocado em órbita a bordo do foguete Soyuz, decolando do Cazaquistão. Em termos de projetos locais de desenvolvimento, destaca-se o Programa Constelação Catarina, focado no desenvolvimento, fabricação e lançamento doméstico de uma constelação de nanosatélites em parceria com instituições do Estado de Santa Catarina para aplicações de coleta de dados ambientais e agrícolas.
Paralelamente, o Centro de Lançamento de Alcântara registrou avanços decisivos em sua rotina operacional e regulatória, incluindo o lançamento de qualificação do foguete de sondagem VSB-30 em 2022, veículo nacional que possui certificação internacional na Europa desde 2009. Essa missão levou a bordo o Modelo de Qualificação da Plataforma Suborbital de Microgravidade (MQ-PSM) para ensaiar a flutuação de experimentos científicos nacionais em ambiente de gravidade quase nula, abrindo caminho para uma linha regular de pesquisas científicas em voos suborbitais.
Por sua vez, o nanosatélite SPORT, desenvolvido pelo INPE em parceria estreita com a NASA, foi lançado com sucesso a bordo do foguete Falcon 9 da SpaceX nos Estados Unidos, com o propósito de mapear os distúrbios de plasma ionosféricos que afetam as radiocomunicações em baixas latitudes. Essa consolidação comercial também exigiu modernização jurídica, de modo que a AEB instituiu a terceira parte do Regulamento Espacial Brasileiro (REB), detalhando os novos Requisitos de Seguro para Lançamento Espacial e estabelecendo um ambiente regulatório seguro e atrativo para operadores privados estrangeiros e nacionais.
A nova fase de planejamento aeroespacial reconhece que o futuro do programa depende diretamente da renovação de seus quadros técnicos e do incentivo às novas gerações, promovendo iniciativas como a AEB Escola Virtual, como uma plataforma digital de educação à distância gratuita para oferecer cursos técnicos e atividades de capacitação em todo o país. Além disso, o Centro Vocacional Tecnológico Espacial (CVT-Espacial), primeiro do gênero no país e inaugurado em 13 de novembro de 2017 em Parnamirim, Rio Grande do Norte, foi estruturado para atuar na difusão da cultura científica aeroespacial e na formação prática de jovens estudantes do ensino básico e universitário.
A trajetória do programa espacial brasileiro e o aprendizado deixado pelo acidente de 2003 evidenciam que a segurança e a integridade dependem de processos de qualidade rigorosos e um basta às descontinuidades de planejamento e escassez de recursos. Embora os desafios relacionados à captação de recursos financeiros e à renovação de quadros técnicos qualificados ainda persistam como falhas a serem superadas, as diretrizes consolidadas pelo PNAE 2022-2031 e os lançamentos bem-sucedidos da última década traçam um ótimo rumo de soberania tecnológica.
Dessa forma, o espaço passou a ser compreendido e tratado como uma ferramenta de infraestrutura nacional indutora do desenvolvimento. Ao conectar o desenvolvimento científico com defesa civil, sustentabilidade e economia digital, o Brasil honra o sacrifício dos profissionais vitimados no passado e constrói caminho coerente para consolidar sua soberania no espaço.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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